Governo questiona proposta da ANP sobre venda fracionada de gás de cozinha

O Ministério de Minas e Energia enviou um ofício à Agência Nacional do Petróleo questionando a revisão das regras para comercialização do gás de cozinha no país. Entre as mudanças analisadas pela ANP estão a possibilidade de venda fracionada do GLP e o fim da exclusividade de marcas nos botijões. As propostas devem passar por consulta e audiência pública.

Segundo o governo federal, as novas medidas podem comprometer a segurança dos consumidores, dificultar a rastreabilidade dos recipientes e abrir espaço para fraudes, adulterações e atuação do crime organizado no setor. O ministério também aponta preocupação com impactos no programa Gás do Povo, que prevê a distribuição de botijões lacrados e com selo de segurança.

O setor de distribuição de GLP também demonstra resistência às mudanças. Entidades afirmam que a retirada da identificação das marcas pode prejudicar o controle sobre manutenção e fiscalização dos botijões, além de aumentar os riscos operacionais. Há ainda preocupação com a capacidade de fiscalização diante de um mercado que movimenta cerca de 400 milhões de botijões por ano no Brasil.

Apesar das críticas, empresas favoráveis às alterações argumentam que as medidas poderiam ampliar a concorrência e reduzir o preço final do gás para os consumidores. Atualmente, cinco grandes distribuidoras concentram mais de 95% do mercado nacional de GLP, segundo dados do setor.

Por Millena Galvão