Governo regulamenta uso de biometria para acesso a benefícios sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que regulamenta o uso de biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida atinge programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A obrigatoriedade ainda não entra em vigor imediatamente, será detalhada em portaria a ser publicada nos próximos dias, com prazos e regras para transição. De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, quem solicitar o benefício pela primeira vez terá um prazo mais curto para se adequar. Já os beneficiários que já recebem os pagamentos passarão por um processo gradual de adaptação.

Pessoas com mobilidade reduzida e refugiados estarão isentos da exigência de biometria.

Coleta será feita com base na nova CIN

A coleta biométrica será realizada com base na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), também apresentada durante o evento no Palácio do Planalto. O documento, com número único nacional (CPF), está disponível em formato físico e digital, e será a principal ferramenta de validação de dados para acesso aos benefícios.

Mais de 30 milhões de unidades da CIN já foram emitidas. Uma parceria com a Caixa Econômica Federal deve acelerar a coleta biométrica em todo o país, começando com um projeto-piloto no Rio Grande do Norte.

Segundo o governo, a proposta busca aumentar a segurança na identificação de beneficiários, evitar fraudes e tornar mais acessível o atendimento a pessoas que enfrentam dificuldades com serviços digitais.

Rede Nacional de Dados da Saúde

Ainda durante o evento, o presidente também assinou o decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que visa conectar diferentes sistemas e permitir o compartilhamento seguro e padronizado de informações de saúde.

A medida reforça a soberania sobre os dados do SUS, além de ampliar a autonomia tecnológica do país e garantir a privacidade da população.