Governo relança incentivo para acelerar análise de benefícios do INSS
Para enfrentar o crescente número de pedidos acumulados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal retomou o pagamento de bônus por produtividade aos servidores do órgão e aos peritos médicos federais. A iniciativa, formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca acelerar a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A decisão veio após o volume de pedidos represados ultrapassar a marca de dois milhões em 2024, pressionando o sistema de análise e causando atrasos na liberação de benefícios. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), o Programa de Gerenciamento de Benefícios estabelece incentivos financeiros: servidores do INSS receberão R$ 68 por processo concluído, enquanto os peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por perícia finalizada.
Para garantir o impacto positivo na redução da fila, o programa exclui servidores e peritos que estejam em greve ou compensando horas não trabalhadas. Além disso, a bonificação será concedida apenas a quem superar metas de produtividade, além do volume habitual de trabalho.
A iniciativa prioriza processos com prazos já extrapolados, incluindo solicitações que passaram do limite de 45 dias para análise inicial e casos com decisões judiciais pendentes. Também estão contempladas avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
No âmbito das perícias médicas, serão bonificadas as realizadas em unidades com baixa oferta do serviço, as que excederem 30 dias de espera e as de caráter exclusivamente documental, desde que executadas fora do horário regular, após as 18h ou em fins de semana.
O controle e a regulamentação do programa ainda serão definidos pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Com validade inicial de 12 meses, o incentivo poderá ser renovado por igual período, mas depende da aprovação do Congresso Nacional dentro de 60 dias.
Impacto financeiro
Até o momento, o governo não detalhou o custo estimado para os cofres públicos, destacando que os pagamentos só poderão ser realizados após autorização orçamentária. A experiência anterior com um programa semelhante, implementado em 2023 e prorrogado em 2024, resultou em um impacto de aproximadamente R$ 129 milhões.
