Governo terá até sexta-feira (31) para fechar calendário de adaptação fiscal à nova reforma tributária

Contribuintes e empresas de todo o país terão em breve um roteiro oficial para começar a se ajustar aos dois novos tributos criados pela Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram nesta segunda-feira (27) que vão publicar, até sexta-feira (31), as datas em que cada tipo de nota fiscal eletrônica precisará passar a exibir os campos da CBS e do IBS.

Na prática, isso significa que cupons e notas emitidos a partir dessas datas terão que trazer obrigatoriamente a chamada alíquota-teste, um percentual simbólico de 1%, dividido em 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços. Passado o prazo estabelecido para cada documento, quem emitir uma nota sem esses dados verá o sistema rejeitar automaticamente o registro.

As duas instituições explicam que a ideia por trás do calendário é dar segurança a quem lida no dia a dia com a área fiscal, de contadores a empresas de tecnologia que desenvolvem sistemas de emissão de notas, para que ninguém seja pego de surpresa pelas novas exigências. O anúncio formal deve sair por meio de um ato conjunto entre os dois órgãos.

Outro ponto que constará do calendário é a definição dos modelos técnicos ainda pendentes para alguns tipos de documento fiscal. Nesses casos, a Receita garantiu que haverá um intervalo de pelo menos 60 dias entre a publicação desses modelos e o momento em que sua adoção passa a ser cobrada, tempo para que empresas e desenvolvedores consigam se preparar.

Também está prevista, dentro de 30 dias após o anúncio do cronograma, a criação de um programa voltado a facilitar essa transição. Segundo a Receita, a proposta é permitir que os próprios contribuintes corrijam informações por conta própria, sem passar por processos mais burocráticos de fiscalização. A mudança faz parte do processo de implementação da Reforma Tributária, que deve começar a valer oficialmente em janeiro de 2027.

Por Mirelly Rodrigues