Governo zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
O governo federal anunciou o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13) e mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual aplicado sobre as encomendas.
A decisão foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e provocou reações imediatas de entidades ligadas à indústria, ao varejo e também de plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida favorece fabricantes estrangeiros e prejudica a produção nacional. Segundo a entidade, o impacto pode atingir principalmente micro e pequenas empresas, além de provocar perda de empregos.
Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a decisão como “extremamente equivocada” e argumentou que empresas brasileiras continuam enfrentando alta carga tributária e custos elevados, enquanto concorrentes internacionais passam a ter ainda mais vantagens para vender no país.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil também criticou o fim da cobrança e afirmou que a medida pode afetar a indústria nacional, o comércio formal e a geração de empregos no setor têxtil.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou contra a decisão. O presidente da frente, o deputado Júlio Lopes, afirmou que a medida prejudica empresários brasileiros que continuam pagando alta carga tributária.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. A entidade avaliou que o imposto reduzia o poder de compra das classes C, D e E e não ajudou a fortalecer a competitividade da indústria nacional.
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação de compras internacionais feitas em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein.
Para compras acima de US$ 50, continua valendo a tributação de 60%.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão de zerar o imposto foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor nos últimos anos.
Por Mirelly Rodrigues
