Imposto de Renda 2026: aposentados com doenças graves podem ter direito à isenção

A declaração do Imposto de Renda 2026, que segue até 29 de maio, acende um alerta para contribuintes que podem ter direito à isenção do tributo. De acordo com especialistas, aposentados, pensionistas e outros beneficiários podem estar pagando o imposto indevidamente por desconhecer um direito previsto na Lei nº 7.713/1988.

A legislação garante isenção para pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, cardiopatias, doença de Parkinson, esclerose múltipla e Aids, entre outras. O benefício vale apenas para rendimentos de aposentadoria ou pensão, não sendo aplicado a salários de quem ainda está em atividade. Além disso, não é necessário que o paciente esteja incapacitado para o trabalho para solicitar o direito.

Para ter acesso à isenção, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a doença, incluindo o Código Internacional de Doenças (CID). O pedido pode ser feito administrativamente ou pela Justiça, e a lei permite ainda a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Apesar de existir há mais de três décadas, o benefício ainda é pouco conhecido, o que faz com que muitos contribuintes deixem de solicitar a isenção ou tenham pedidos negados por falhas na documentação. Especialistas recomendam atenção ao processo para garantir o acesso ao direito.

Por Millena Galvão