Imposto sobre exportação de petróleo é mantido em 12% pelo governo
O Governo Federal decidiu manter em 12% o imposto sobre a exportação de petróleo bruto por até 60 dias. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (9) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e será reavaliada dentro de 30 dias.
Com a decisão, a cobrança continua em vigor após o fim da validade da medida provisória que instituiu a taxação sobre as exportações de petróleo e diesel. Sem a prorrogação, a alíquota voltaria a ser zerada a partir desta sexta-feira (10). Por se tratar de um tributo de natureza regulatória, a definição da alíquota pode ser feita pela Camex, sem necessidade de aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a manutenção da cobrança busca preservar as condições de refino no país e reduzir riscos de desabastecimento de combustíveis. Segundo a pasta, a medida é temporária e poderá ser revista conforme a evolução do cenário internacional.
A decisão ocorre em meio ao aumento das tensões no Oriente Médio, especialmente na região do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo e gás. O agravamento da situação geopolítica elevou as preocupações com possíveis impactos sobre a oferta global da commodity.
Na proposta original, o governo estimou arrecadar cerca de R$ 15,6 bilhões em quatro meses com a taxação, considerando o barril de petróleo Brent cotado a US$ 90. Além de reforçar a arrecadação, o Executivo afirma que a medida contribui para capturar parte dos ganhos das exportadoras em períodos de alta do petróleo e ajudar na estabilização do mercado interno de combustíveis.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa empresas do setor, mantém posição contrária ao imposto. A entidade argumenta que a cobrança tem finalidade arrecadatória, pode afetar investimentos e questiona a constitucionalidade da medida.
Por Jorge Brandão
