INSS restabelece acordo com entidade investigada por descontos indevidos em aposentadorias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu o acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade que é investigada pela Polícia Federal por suspeitas de descontos associativos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A retomada do convênio foi oficializada nessa terça-feira (2), por decisão assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, e publicada no Diário Oficial da União. O acordo havia sido rescindido após o avanço das investigações da Operação Sem Desconto, que apura possíveis fraudes relacionadas a cobranças realizadas diretamente na folha de pagamento de beneficiários.

A decisão provocou reação de parlamentares da oposição. O senador Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para tentar suspender a medida. Já o senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou um pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR), questionando a retomada do acordo enquanto as apurações ainda estão em andamento.

Em nota, o INSS informou que a decisão foi tomada após uma reavaliação jurídica sobre as regras que tratam de parcerias com organizações da sociedade civil. Segundo a autarquia, a interpretação atual da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que as restrições previstas na legislação se aplicam apenas a acordos que envolvam transferência de recursos financeiros ou patrimônio público.

O instituto destacou que o acordo firmado com a Contag não prevê repasse de dinheiro, bens ou patrimônio, razão pela qual considerou legal a manutenção da parceria. O INSS afirmou ainda que a continuidade do convênio visa garantir a prestação de serviços previdenciários aos trabalhadores rurais atendidos pela entidade.

A Contag é uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto, que apura supostas irregularidades em cobranças realizadas sobre benefícios previdenciários. A confederação nega qualquer prática ilegal e afirma colaborar com as investigações. As apurações seguem em andamento pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle.

Por Mirelly Rodrigues