INSS restitui R$ 2,3 bilhões a vítimas de fraude em descontos

O governo federal já devolveu um total de R$ 2,3 bilhões aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de cobranças indevidas de mensalidades por associações, sindicatos e entidades de classe. O valor, que inclui correção inflacionária, corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos já agendados para serem concluídos até 27 de outubro.

Em uma nova fase do acordo, o INSS informou que mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os descontos poderão aderir ao ressarcimento. As cobranças associativas diretas nos benefícios estão suspensas desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um “esquema nacional” de fraude.

Além de identificar a fraude, o INSS revelou novas irregularidades, como o uso de softwares por pelo menos seis entidades para falsificar assinaturas em respostas às contestações dos segurados. O instituto também não aceita gravações de áudio como prova de autorização.

Em resposta ao esquema, CGU e INSS abriram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o instituto, lesar beneficiários e pagar propina a agentes públicos. A restituição dos valores é condicionada ao compromisso do beneficiário de não processar o governo federal posteriormente, mas não impede que as vítimas movam ações contra as entidades responsáveis pelos descontos irregulares.