Irregularidades na vacinação contra a Covid-19 podem ser denunciadas ao TCE-PE

A partir de agora, as irregularidades na vacinação contra a Covid-19, em Pernambuco, vão poder ser denunciadas por meio da ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em uma plataforma específica. O canal funciona na internet, no site do Tribunal.

O objetivo do TCE é identificar os desvios na aplicação das doses e também o desrespeito à lista de prioridades. Com as denúncias, o Tribunal também pretende promover transparência para o processo de imunização.

O Tribunal de Contas do Estado pretende também expedir uma norma que discipline os procedimentos de vacinação. O descumprimento dessa norma pode causar abertura de processo, julgamento e responsabilização administrativa.