Justiça exige atualização do Plano Diretor de Tamandaré

A Justiça de Pernambuco determinou que a Prefeitura de Tamandaré revise o Plano Diretor da cidade, em vigor desde 2002. O município terá 60 dias para apresentar um cronograma técnico de atualização, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Após essa etapa, caberá à Câmara Municipal organizar audiências públicas e encaminhar o projeto para votação em até 60 dias, também com previsão de multa no mesmo valor caso o prazo não seja cumprido.

A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que obriga a revisão periódica dos planos diretores. O colegiado considerou que a demora de mais de duas décadas representa risco ao ordenamento urbano e ambiental da cidade, mas rejeitou medidas mais duras solicitadas pelo Ministério Público, como a suspensão de licenças urbanísticas e ambientais.

O MPPE informou que continuará acompanhando o processo e defende que a revisão seja feita com base em critérios técnicos e participação popular, garantindo crescimento urbano sustentável.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Tamandaré não havia se manifestado sobre a decisão.