Justiça libera novas regras para obtenção da CNH

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória judicial nessa sexta-feira (26) ao reverter a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que havia suspendido o programa CNH do Brasil. A medida, elaborada pelo governo federal, busca ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir os custos do processo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso da AGU e reconheceu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de sua competência ao definir as novas regras. O desembargador João Batista Moreira destacou que a regulamentação preserva a uniformidade do sistema nacional de trânsito.

Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático nos Detrans. A expectativa é que a alteração provoque uma queda significativa nos valores cobrados: hoje, o custo para obter a CNH pode chegar a R$ 5 mil, mas com as novas regras poderá ser reduzido em até 80%.