Justiça libera R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,3 bilhões para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça em processos contra órgãos do Governo Federal. Desse total, R$ 2,75 bilhões serão destinados ao pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Serão beneficiados aproximadamente 280 mil segurados que venceram ações contra o INSS e não possuem mais possibilidade de recurso. Os pagamentos envolvem processos relacionados à revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizadas em julho. A RPV é utilizada para o pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos.

PAGAMENTO NO NORDESTE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, recebeu R$ 538,2 milhões para o pagamento das RPVs.

Do total destinado à região, aproximadamente R$ 459,9 milhões correspondem a processos previdenciários e assistenciais. O montante contempla 24.391 processos e 40.426 beneficiários.

COMO CONSULTAR

Os pagamentos serão realizados ainda em agosto, mas a data de liberação depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O dinheiro será depositado em contas abertas pelos próprios tribunais no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

O segurado deve consultar o site do tribunal responsável pelo processo para verificar se o pagamento foi liberado e em qual instituição bancária o valor será depositado. Em Pernambuco, a consulta deve ser feita no portal do TRF da 5ª Região.

Para realizar a pesquisa, normalmente são solicitadas informações como o número do processo, o CPF do beneficiário ou o registro do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por Mirelly Rodrigues