Justiça mantém proibição ao transporte clandestino em Caruaru

A Justiça de Caruaru manteve a proibição do transporte clandestino de passageiros no município e determinou que a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) realize, semanalmente, pelo menos três ações de fiscalização nos pontos considerados mais críticos da cidade. Caso a determinação não seja cumprida, a AMC poderá ser multada em R$ 10 mil por semana e o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público.

A decisão reforça que apenas o transporte público regular, licitado e autorizado pelo município, pode operar em Caruaru. Segundo a Justiça, a medida busca garantir mais segurança aos passageiros, já que o serviço regular segue as normas previstas na legislação municipal e no Código de Trânsito Brasileiro.

O Judiciário também rejeitou um novo pedido de associações da zona rural para suspender a sentença, destacando que a decisão sobre o caso é definitiva desde 2020 e que não cabe mais recurso sobre o mérito do processo. Com isso, permanece em vigor a determinação para combater o transporte clandestino de forma permanente no município.

Por Juliana Santos