Lei amplia gratuidade em eventos esportivos para crianças até 12 anos em Pernambuco

Uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco ampliou para até 12 anos a idade máxima para entrada gratuita de crianças em eventos esportivos realizados no estado. A regra vale para competições organizadas por entidades públicas ou privadas que tenham patrocínio do poder público.

Para ter acesso aos locais, a criança deve estar acompanhada de um responsável maior de idade. Os organizadores podem exigir documento que comprove a idade, como certidão de nascimento ou carteira de identidade. Até então, desde 2011, o benefício era garantido apenas para crianças de até 7 anos.

O descumprimento da lei pode resultar em multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, a depender do porte do evento e em caso de reincidência. A norma foi promulgada em 5 de janeiro e passou a valer após prazo de 60 dias.

A medida não se aplica ao Campeonato Pernambucano de Futebol, já que a competição não conta com patrocínio do poder público.

Por Millena Galvão