Lei com novas regras para licenciamento ambiental é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou em plenário o texto principal de uma proposta que determina a norma geral para o licenciamento ambiental no Brasil. A votação, que foi feita de forma nominal, resultou em 54 votos favoráveis e 13 contrários, além de um destaque que será analisado posteriormente.

Essa proposta está em discussão no Congresso há mais de duas décadas e agora retorna à Câmara, uma vez que os senadores realizaram alterações em relação à versão apresentada pelos deputados.

O intuito do projeto é uniformizar e acelerar os procedimentos de licenciamento ambiental em todo o território nacional, buscando um equilíbrio entre a necessidade de crescimento econômico e a proteção ambiental. Dentre os assuntos abordados, estão os prazos para a análise de projetos, os critérios para a dispensa de licenças em situações de baixo impacto e a definição das responsabilidades entre a União, os estados e os municípios.

Apoiadores da proposta defendem que ela proporcionará maior segurança jurídica e redução da burocracia, enquanto opositores levantam preocupações sobre os possíveis riscos de afrouxamento das normas ambientais.