Lei que restringe tatuagens na Marinha entra em vigor

Entrou em vigor a lei que proíbe o ingresso na Marinha do Brasil de pessoas com tatuagens que, de acordo com o texto, façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas. Além de:  violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo. Também ficam proibidas tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço.

Também fica incluso, segundo a nova legislação, no Sistema de Ensino Naval (SEN) cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado e prevê que os cursos e estágios a distância são equivalentes aos presenciais.

A nova lei também reduz de 36 para 35 anos o limite de idade para ingresso no corpo de saúde, no corpo de engenheiros e no quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha.

Por Gabriela Mendes