Lei reduz tributos sobre combustíveis é sancionada

Foi sancionada a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis.

A medida foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e busca reduzir os impactos econômicos provocados pela valorização internacional do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio.

Pela nova legislação, uma eventual redução de tributos sobre combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.

Além dos combustíveis, a lei também cria condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

O texto prevê ainda um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil.

Por Viliane Gomes