Lei sancionada permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A medida garante a renovação sem custos para condutores que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), criado para reconhecer bons comportamentos no trânsito.

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória editada pelo governo federal no fim do ano passado. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela iniciativa.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a gratuidade na renovação da CNH já gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.

Apesar da mudança, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental, que devem ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

A lei também estabelece que os valores desses exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Por Viliane Gomes