Lei transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes recursos de loterias

O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) passou a ser o destinatário de 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei 15.523, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro.

O percentual já era destinado ao setor de clubes, mas os recursos eram repassados à Federação Nacional dos Clubes, a Fenaclubes. Com a nova lei, o dinheiro passa a ser administrado pelo CBC, sem aumento do volume total de recursos das loterias destinado aos clubes.

A legislação determina que os valores sejam aplicados em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos. A transferência aproveita a estrutura que o CBC já mantém para ações de formação profissional.

A lei também altera as regras de fiscalização. A Fenaclubes deixa de integrar a lista de entidades sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União, enquanto o CBC permanece entre as instituições fiscalizadas pelo TCU.

A mudança teve origem no Projeto de Lei 2.584/2025, aprovado pelo Senado em setembro. A proposta foi apresentada como uma realocação de recursos dentro do próprio segmento esportivo, sem criação de nova despesa ou aumento do percentual das loterias destinado aos clubes.

Por Mirelly Rodrigues