Licitação de R$ 134 milhões para obras em Camaragibe é suspensa pelo TCE-PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu uma licitação de R$ 134 milhões da Prefeitura de Camaragibe para contratação de serviços de pavimentação, drenagem e recapeamento. A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro Marcos Loreto e aprovada pela Segunda Câmara do tribunal na última quinta-feira (10).

O procedimento já havia sido suspenso anteriormente, em 30 de julho, por meio do Acórdão TC 1518/2026. A Prefeitura recorreu da decisão, mas o recurso, que tramita no processo TC nº 26100732-4, ainda não havia sido analisado quando a gestão municipal republicou o edital. Segundo a auditoria do TCE-PE, a nova versão manteve problemas que já haviam sido apontados pelo tribunal. Entre as irregularidades identificadas está a aplicação de uma taxa de 25,79% de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) no orçamento básico, o que teria elevado o custo da contratação em mais de R$ 2 milhões. Os auditores também apontaram que o percentual supera o limite de 24,67% estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e foi aplicado indevidamente sobre itens como aluguel de contêineres e materiais de alto custo.

Diante da manutenção dos pontos questionados e do fato de o recurso contra a primeira cautelar ainda não ter sido julgado, o TCE-PE determinou novamente a suspensão da licitação.

Por Jorge Brandão