Lula sanciona lei que obriga empresas a informar funcionários sobre vacinação e prevenção de câncer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.377, que passa a exigir que empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças como o HPV e diferentes tipos de câncer. A medida já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).

Pela nova legislação, os empregadores deverão divulgar informações sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre cânceres de mama, colo do útero e próstata, seguindo orientações do Ministério da Saúde. Além disso, as empresas também deverão promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre como acessar serviços de diagnóstico.

A lei reforça ainda o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para a realização de exames preventivos. Nesses casos, a falta não poderá ser descontada do salário, desde que respeitadas as condições previstas na legislação trabalhista.

Outro ponto da norma é a obrigatoriedade de informar os funcionários sobre esse direito, garantindo que tenham conhecimento da possibilidade de realizar exames sem prejuízo financeiro.