MEC garante R$ 400 milhões para universidades públicas

O governo federal irá reintegrar R$ 400 milhões ao orçamento de 2025 destinado às universidades e aos institutos federais de ensino. Além disso, haverá a liberação de R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto. Essas informações foram fornecidas pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após uma reunião com reitores no Palácio do Planalto em Brasília.

Ele explicou que, ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento das instituições foi reduzido em R$ 340 milhões em comparação ao que o governo havia proposto inicialmente. Neste contexto, o Ministério da Educação (MEC) realizará a recomposição, além de adicionar mais R$ 60 milhões.

Adicionalmente, Santana ressaltou que o congelamento de R$ 31,3 bilhões referentes a despesas não obrigatórias do Orçamento de 2025, anunciado na semana anterior, não terá impacto sobre as instituições federais de ensino.

O Congresso Nacional só aprovou o Orçamento de 2025 no final de março. Em caso de atraso na aprovação, a legislação estabelece um limite de gastos não obrigatórios de até 1/12 por mês em relação aos valores inicialmente propostos. No entanto, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estipulou que cada órgão federal pode empenhar, até maio, somente 1/18 dos gastos discricionários mensais.