Medidas contra o crime organizado não exigem adesão dos estados, afirma secretário

O pacote de medidas de combate ao crime organizado anunciado pelo governo federal não depende de formalização ou adesão dos Estados para começar a ser executado. A informação foi reforçada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, nesta quarta-feira (13).

Segundo ele, as ações previstas no programa já fazem parte das atribuições constitucionais das forças de segurança e podem ser implementadas dentro do atual arcabouço legal. O plano, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê investimentos superiores a R$ 11 bilhões para reforçar operações de inteligência, ampliar a integração entre forças policiais e fortalecer o sistema prisional em todo o país.

Durante a entrevista, o secretário afirmou que não há motivação eleitoral no lançamento da iniciativa, apesar de ocorrer a poucos meses das eleições. Ele destacou que a política de segurança pública deve ser tratada como política de Estado, sem interferência de disputas eleitorais.

Chico Lucas explicou ainda que o anúncio foi feito neste momento porque o governo aguardava condições legais para avançar com a proposta, especialmente a aprovação da chamada lei antifacção, considerada essencial para a execução completa das medidas.

Por Jorge Brandão