Mendonça determina soltura de ex-procurador do INSS investigado pela PF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a restrição de acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pela administração de dados da Previdência Social.
Virgílio foi preso em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto, investigação que apura um esquema de cobranças indevidas de contribuições associativas diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a apuração, algumas das entidades envolvidas seriam utilizadas como fachada para viabilizar os descontos sem autorização dos beneficiários.
Em agosto, a Polícia Federal indiciou o ex-procurador-geral do INSS sob suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes do esquema. Conforme a investigação, os valores teriam sido repassados por meio da esposa de Virgílio e estariam relacionados a empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Ao analisar o pedido, Mendonça considerou que o encerramento da etapa investigativa conduzida pela Polícia Federal reduziu a necessidade de manter o ex-procurador preso. Para o ministro, as novas medidas cautelares são suficientes para impedir eventual interferência nas investigações ou a prática de novos crimes.
A mesma decisão alcançou Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deixou a prisão e deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
Mendonça ainda revogou a obrigação de monitoramento eletrônico que havia sido imposta ao ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira e ao ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura Pedro Corrêa Neto, ambos integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com relatório da Polícia Federal, José Carlos Oliveira, que também utilizava o nome Ahmed Mohamad Oliveira, teria recebido R$ 100 mil em propina da Conafer. O dinheiro, segundo a investigação, seria proveniente de valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões do INSS. Em contrapartida, ele teria atuado para favorecer interesses da entidade.
As investigações sobre o esquema continuam sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, enquanto os envolvidos passam a responder ao processo submetidos às medidas cautelares determinadas pela Corte.
Por Jorge Brandão
