Ministério da Fazenda aperta fiscalização sobre fintechs ligadas a bets clandestinas

O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos financeiros de casas de apostas esportivas que operam ilegalmente no Brasil. A medida faz parte das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e reforçar a fiscalização sobre as movimentações financeiras do setor.

As notificações foram emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em parceria com a Receita Federal. Segundo o governo, as instituições teriam movimentado recursos de cerca de 160 empresas de apostas sem autorização para atuar no país, além de milhares de sites vinculados a essas plataformas.

Os nomes das fintechs não foram divulgados para não comprometer as investigações em andamento. As empresas notificadas terão até o dia 28 de agosto para encerrar qualquer relacionamento financeiro com as casas de apostas irregulares, conforme as novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso a determinação não seja cumprida, as instituições poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações realizadas e ficar sujeitas à aplicação de multas proporcionais aos valores movimentados.

Pelas novas normas, após a entrada em vigor da resolução, as fintechs terão até 24 horas para bloquear as contas ligadas às empresas notificadas. Os recursos depositados ficarão indisponíveis, e qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais será proibida.

De acordo com a regulamentação, os valores bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Por Jorge Brandão