Ministério da Fazenda bloqueia 14 bets e restringe novas apostas

O Ministério da Fazenda determinou medidas cautelares contra 14 plataformas de apostas esportivas ligadas a seis empresas. A decisão, anunciada nesta terça-feira (18), ocorreu após as empresas não cumprirem exigências relacionadas ao monitoramento e à proteção dos apostadores.

As medidas impedem que os usuários realizem novas apostas nas plataformas atingidas. Os apostadores, no entanto, continuam podendo retirar os valores disponíveis em suas respectivas contas. Também foram determinadas restrições relacionadas ao pagamento de prêmios e à finalização de bilhetes que ainda estavam em aberto. A medida busca impedir a continuidade das operações enquanto as empresas não regularizarem as pendências apontadas pelo governo.

Em caso de descumprimento das determinações, cada empresa poderá ser penalizada com multa de R$ 200 mil por dia. De acordo com o Ministério da Fazenda, as plataformas deixaram de cumprir regras previstas para o funcionamento do setor. Entre as exigências não atendidas está a implementação de ferramentas capazes de analisar dados e acompanhar o comportamento dos jogadores.

Esses recursos devem permitir a identificação de possíveis situações de risco entre os usuários, contribuindo para o monitoramento das atividades realizadas nas plataformas.Outra irregularidade apontada foi a ausência do envio de informações à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Os dados são necessários para que o governo acompanhe os mecanismos utilizados pelas empresas na fiscalização e no monitoramento dos apostadores.

A decisão reforça a fiscalização do mercado de apostas esportivas e aumenta a pressão sobre as empresas para que cumpram as normas estabelecidas pelo governo. As plataformas atingidas deverão adotar as medidas exigidas para evitar novas penalidades.

Por Jorge Brandão