Ministério da Justiça anuncia pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes

Nessa sexta-feira (11) o Ministério da Justiça publicou uma portaria que cria um pacote de medidas voltados para proteção de crianças e adolescentes, o objetivo é garantir a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça.

Dentre as medidas anunciadas, está a criação de uma comissão de fiscalização de faixa etária, que visa criar mecanismos de controle para que conteúdos inadequados para determinadas faixas etárias não cheguem a crianças e adolescentes.