Ministério do Trabalho e Previdência pretende regulamentar serviço de entregadores

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a plataformas virtuais.

Em nota, a pasta informou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar vínculo empregatício.

Dessa forma, os trabalhadores de aplicativo ficariam em uma categoria distinta da consolidação das leis do trabalho (CLT), mas teriam algumas garantias, como o recolhimento à previdência social, tanto por parte do empregador como do profissional.