Ministério Público cobra cuidados em fiscalizações de vereadores em escolas e unidades infantis

A atuação de vereadores durante visitas de fiscalização a instituições que atendem crianças e adolescentes passou a ser acompanhada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão identificou situações que podem comprometer a rotina escolar e a segurança dos estudantes em Timbaúba, na Zona da Mata Norte, além de possíveis riscos envolvendo um centro de acolhimento infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Em Timbaúba, a 2ª Promotoria de Justiça recomendou à Câmara Municipal, aos vereadores e à Secretaria Municipal de Educação que as visitas de fiscalização às escolas sejam previamente articuladas com as direções das unidades. A orientação busca impedir que as atividades parlamentares interfiram no funcionamento das instituições de ensino. O Ministério Público também destacou a necessidade de preservar a imagem, a intimidade e a dignidade dos estudantes, especialmente crianças e adolescentes.

Entre as recomendações direcionadas aos vereadores está a proibição de captar ou divulgar imagens que permitam identificar os alunos sem autorização prévia, específica e formal, por escrito, dos pais ou responsáveis legais. O MPPE também orientou que as visitas sejam organizadas antecipadamente com a direção das escolas, de forma que as fiscalizações ocorram sem interromper as atividades pedagógicas e a rotina de aprendizagem.

Já a Secretaria Municipal de Educação deverá estabelecer e divulgar um protocolo para o recebimento de visitas parlamentares nas unidades de ensino. O documento também deverá orientar os gestores escolares sobre os cuidados necessários para proteger a imagem e a privacidade dos estudantes.

As recomendações têm como objetivo conciliar o direito e o dever de fiscalização dos vereadores com a proteção integral de crianças e adolescentes. O Ministério Público também acompanha situações envolvendo visitas parlamentares a um centro de acolhimento infantojuvenil no Cabo de Santo Agostinho

Por Jorge Brandão