Ministro do STF alerta para riscos de mudanças nas atribuições criminais da Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu cautela na discussão sobre possíveis mudanças na estrutura e nas atribuições do Poder Judiciário. Segundo ele, propostas para retirar competências criminais da Suprema Corte precisam ser analisadas com atenção, já que não representam, por si só, uma garantia de maior eficiência ou imparcialidade.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (13), durante o evento “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo. Durante sua participação, Mendes mencionou a Operação Lava Jato para ilustrar os riscos que, em sua avaliação, podem surgir quando atribuições relacionadas à área criminal são transferidas do STF para outras instâncias do Judiciário.

O ministro também comentou as críticas direcionadas à atuação da Corte. Na avaliação dele, parte das manifestações contrárias ao Supremo está relacionada ao desconforto provocado pelo protagonismo institucional que o tribunal passou a exercer.

O debate sobre uma eventual reforma do Judiciário envolve questões como a distribuição de competências entre os tribunais, os limites de atuação do STF e o funcionamento das diferentes instâncias da Justiça brasileira.

Por Jorge Brandão