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Direito

Mobilização nacional busca ampliar acesso à documentação básica


  • 13 de abril de 2026 às 07h40min

Semana do Registro Civil pretende reduzir sub-registro e garantir cidadania a populações vulneráveis. (Foto: Reprodução)

Cartórios de todo o Brasil e do Distrito Federal iniciam nesta segunda-feira (13) a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça. A mobilização, que segue até sexta-feira (17), tem como objetivo ampliar o acesso da população à documentação essencial e combater o sub-registro de nascimentos, assegurando cidadania e direitos fundamentais.

Durante o período, serão oferecidos serviços como emissão de certidão de nascimento, carteira de identidade (RG) e, em alguns locais, também título de eleitor. Em Pernambuco, mais de 100 polos descentralizados estarão em funcionamento, com participação de todos os cartórios de registro civil do estado. A ação conta com articulação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE).

A mobilização terá ainda apoio de instituições parceiras, como o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Receita Federal, Exército Brasileiro e Defensoria Pública do Estado, que vão disponibilizar serviços como emissão de CPF, alistamento militar e orientações jurídicas. O Governo de Pernambuco também participa por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e secretarias estaduais.

Prefeituras de cidades como Recife, Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Surubim e Pesqueira aderiram à iniciativa, oferecendo serviços complementares, como emissão do cartão do SUS, vacinação e atendimentos sociais.