Motociclistas com carteira assinada passam a receber adicional de periculosidade

Motociclistas com carteira assinada que utilizam motocicleta de forma habitual no trabalho passaram a receber adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (03) e está prevista em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

O adicional será destinado a trabalhadores celetistas que usam motocicleta regularmente em vias públicas, como profissionais de entrega e motofrete. A regra não vale para quem utiliza moto apenas no deslocamento entre casa e trabalho, em áreas privadas ou de forma ocasional.

Segundo o Ministério do Trabalho, o valor do adicional também terá impacto em outros direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras. Empresas que não cumprirem a regra podem sofrer multas e responder a ações trabalhistas.

Por Millena Galvão