MP aprovada pela Câmara dispensa perícia a quem pedir auxílio-doença

Uma Medida Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), que dispensa a perícia médica em caso de demora no agendamento a quem solicitar o recebimento do auxílio-doença. De acordo com o texto que segue para o Senado, o benefício poderá ser liberado apenas com análise documental.

A MP permite a realização de perícia médica de forma remota, apenas com documentação médica avaliada pelo perito médico federal por meio do aplicativo ou site Meu INSS. O Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos.

Por Juliana Santos