MPC-PE investiga acúmulo de cargos públicos de servidores de Garanhuns

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns, a instauração de procedimento administrativo para apurar oito servidores da saúde que possuem acúmulo indevido de cargos públicos.

De acordo com o MPC-PE, em setembro de 2022, um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Garanhuns, solicitando informações sobre 11 profissionais de saúde com acúmulo indevido de mais de dois vínculos públicos.

Na ocasião, em resposta, o município encaminhou ofício ao MPC-PE, informando que os profissionais apontados foram notificados para optarem por um dos cargos ou comprovarem a licitude da acumulação.

Porém, segundo a procuradora Germana Laureano, não houve resposta dos servidores e nenhuma outra providência foi adotada pela administração da cidade após o primeiro ofício.

Uma consulta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), realizada no último dia 14 de abril, indicou a regularização de apenas três profissionais, estando outros oito servidores ainda com vínculos acima do permitido.

Diante da irregularidade, a procuradora orientou ao município o envio de documentação comprobatória ao MPC-PE em até 30 dias com as providências adotadas.

Ainda segundo o MPC-PE, o descumprimento da recomendação pode gerar a formulação de representação perante o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público do Estado (MPPE).