MPPE aciona Justiça contra Prefeitura do Recife e concessionária por mudanças no Parque da Jaqueira
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura do Recife e a concessionária Viva Parques por supostos danos morais coletivos e irregularidades na gestão do Parque da Jaqueira, na Zona Norte da capital. A ação foi protocolada no último dia 20 de julho, quase um ano e meio após o início da concessão dos parques Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Apipucos, e está em análise na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Na ação, o MPPE solicita que a Justiça determine a reconstrução da tradicional pista de bicicross da Jaqueira, demolida em janeiro deste ano, além da retirada de publicidade considerada irregular, incluindo anúncios de casas de apostas, e que a Prefeitura abra um processo administrativo para apurar possível descumprimento do contrato de concessão. O valor atribuído à causa é de R$ 6 milhões.
Segundo o Ministério Público, a substituição da pista por um polo gastronômico descaracteriza a função social do parque e compromete o acesso gratuito ao espaço público. As promotoras também questionam a realização de eventos pagos, a instalação de painéis publicitários sem as autorizações necessárias e regras internas que restringem manifestações políticas, religiosas e ideológicas nas dependências dos parques.
A Justiça concedeu prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura do Recife e a concessionária Viva Parques apresentem manifestação sobre os questionamentos levantados pelo MPPE.
Em nota, a Viva Parques informou que ainda não foi oficialmente notificada da ação, mas afirmou que todas as intervenções foram realizadas dentro dos procedimentos administrativos previstos, em diálogo com a Prefeitura, órgãos competentes e representantes da sociedade civil. A empresa também defendeu que o acesso aos parques continua gratuito e destacou investimentos em novos equipamentos esportivos e de lazer.
Já a Prefeitura do Recife informou que irá analisar os questionamentos apresentados pelo Ministério Público no âmbito da ação judicial. O município ressaltou que os parques permanecem públicos, gratuitos e pertencentes à administração municipal, enquanto a execução do contrato segue sendo fiscalizada pelo poder público.
Por Mirelly Rodrigues
