MPPE arquiva procedimento sobre conflito fundiário na Fazenda Riachão de Dentro, em Lagoa dos Gatos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) arquivou o procedimento administrativo que acompanhava as tentativas de acordo no conflito fundiário envolvendo a Fazenda Riachão de Dentro, na zona rural de Lagoa dos Gatos, no Agreste. A decisão foi tomada depois que as negociações para incluir as famílias ocupantes no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) fracassaram e a disputa passou a ser discutida na Justiça.
Aberto em 2018 como desdobramento de um inquérito civil de 2012, o procedimento buscava acompanhar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) na tentativa de solução consensual entre os proprietários da área e cerca de 80 famílias de trabalhadores rurais. A ideia era que os ocupantes comprassem a propriedade de forma regular, com financiamento do PNCF, mas o processo esbarrou em problemas com a documentação da área, a definição de seus limites e a titularidade da terra.
Segundo o MPPE, o georreferenciamento necessário para viabilizar a compra não pôde ser concluído por inconsistências nos documentos apresentados pelo espólio proprietário da fazenda. Ao longo da tramitação, houve diversas audiências de conciliação e prorrogações de prazo para regularizar a documentação. Em fevereiro deste ano, uma equipe técnica do Iterpe chegou a ir até a fazenda para realizar o georreferenciamento, mas o trabalho foi interrompido depois que moradores impediram a medição, a comunidade alegava que a área ocupada era maior do que o previsto inicialmente e condicionou a continuidade dos serviços ao pagamento de parte dos honorários do levantamento topográfico.
O cenário mudou neste mês, quando a nova defesa jurídica dos trabalhadores informou, após levantamento no Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa dos Gatos, que a área ocupada engloba na verdade nove imóveis distintos, vinculados a matrículas diferentes. A nova documentação também mostrou que a ação de reintegração de posse movida pelo espólio do proprietário cobre apenas uma dessas áreas, o que muda o entendimento sobre a dimensão real do conflito.
Diante disso, as famílias comunicaram oficialmente que desistiram de adquirir a terra pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, alegando dificuldades financeiras para assumir o financiamento e insegurança jurídica sobre a propriedade da área. Como alternativa, decidiram entrar com duas ações de usucapião constitucional rural na Comarca de Lagoa dos Gatos, buscando o reconhecimento judicial da posse das terras.
Na decisão de arquivamento, o promotor de Justiça Olavo Leal afirmou que o procedimento administrativo perdeu sua finalidade, já que as partes deixaram de buscar uma solução consensual e a controvérsia passou a tramitar no Poder Judiciário. O MPPE informou que poderá acompanhar os processos judiciais, especialmente pela presença de idosos, crianças e adolescentes entre os ocupantes da área, e destacou que, durante a tramitação do procedimento administrativo, não foram registrados episódios de violência, ameaça ou risco concreto à integridade física dos envolvidos. Segundo o órgão, os entraves para o acordo estiveram ligados principalmente a questões documentais, fundiárias, financeiras e à estratégia jurídica adotada pelas famílias.
Por Mirelly Rodrigues
