MPPE cobra mais rigor fiscal e transparência no orçamento de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação conjunta ao prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD) e à Câmara de Vereadores cobrando maior rigor fiscal, transparência e responsabilidade no planejamento e na execução do orçamento público, com foco no ano de 2026.

O MPPE exige que o limite para a abertura de créditos suplementares seja fixado em um percentual mais conservador, entre 10% e 15% da despesa autorizada, para preservar o papel de controle do Legislativo e evitar distorções no planejamento. O órgão também recomendou que o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) tenham um detalhamento claro de metas e ações.

Além disso, o Ministério Público alerta o prefeito sobre a necessidade de garantir a execução integral das verbas em áreas essenciais como saúde, assistência social, urbanismo, saneamento, habitação e meio ambiente. O MPPE também cobrou o fortalecimento da gestão da Dívida Ativa e o recolhimento em dia das contribuições previdenciárias. A Câmara de Vereadores deverá adotar medidas de controle mais rígidas na aprovação do orçamento, exigindo clareza nas metas e vinculando a autorização de créditos suplementares à transparência.