O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Recadastramento Geral de Veículos em Fernando de Noronha, a implantação do novo Sistema Eletrônico de Controle de Veículos e Embarcações e as ações de ordenamento marítimo no Ancoradouro de Santo Antônio.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima e publicada no Diário Oficial do MPPE. O objetivo é fiscalizar as políticas públicas voltadas ao controle da circulação de veículos e à preservação da capacidade de suporte ambiental do arquipélago.
Segundo o Ministério Público, a iniciativa foi motivada por uma manifestação encaminhada pela conselheira distrital Carine Silene Ferreira Dino de Oliveira, que apontou possíveis irregularidades no cumprimento das normas que disciplinam o ingresso, a permanência e a circulação de veículos em Fernando de Noronha.
Entre os pontos que serão apurados está a situação de um veículo elétrico que, conforme informações da Administração Geral do Distrito Estadual, não possui autorização vigente para permanecer na ilha, apesar de haver relatos de que continua circulando. O MPPE também irá verificar a regularidade cadastral, as características e o eventual uso comercial de um buggy registrado no arquipélago.
Na portaria, o promotor determinou que a Administração Geral de Fernando de Noronha e o Setor de Controle de Veículos e Embarcações informem, no prazo de 15 dias úteis, quais providências foram adotadas em relação ao veículo sem autorização, incluindo eventual recolhimento e envio ao continente, conforme previsto na legislação distrital.
O Ministério Público também solicitou um relatório sobre o andamento do Recadastramento Geral de Veículos e do cronograma de implantação do novo Sistema Eletrônico de Controle de Veículos e Embarcações, desenvolvido por meio de convênio entre a Administração de Fernando de Noronha e a Universidade de Pernambuco (UPE). Além disso, o posto do Detran na ilha deverá encaminhar os prontuários completos dos dois veículos citados na investigação, incluindo histórico de vistorias, alterações de características e eventuais bloqueios administrativos.
De acordo com o MPPE, o procedimento tem como finalidade verificar a efetividade das ações adotadas pela administração distrital para garantir o cumprimento das normas de circulação de veículos e a preservação ambiental de Fernando de Noronha.
Por Mirelly Rodrigues
