MPPE orienta adoção de medidas para controle de vagas em creches em Caruaru
O acesso às vagas em creches da rede municipal de Caruaru entrou no centro de atenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou à secretaria de Educação a adoção de medidas para aumentar a transparência e melhorar a organização das filas de espera na educação infantil.
A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, dentro do Procedimento Administrativo nº 01866.000.767/2025. O MPPE identificou a existência de uma demanda reprimida de 1.131 crianças aguardando vagas, além de dificuldades relatadas no uso da plataforma “Creche Fácil”, utilizada para acompanhamento das inscrições.
Entre as orientações, o órgão solicita que o município publique e atualize, em até 15 dias, a lista completa de espera por vagas em creches, organizada por unidade (CMEI), com informações como posição da criança na fila, data de cadastro e critérios de prioridade, conforme prevê a Lei nº 14.685/2023.
O promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior destacou que a divulgação dessas informações é essencial para garantir o controle social e evitar distorções no acesso às vagas, especialmente na educação infantil, considerada um direito fundamental.
O MPPE também recomendou o compartilhamento dos dados com equipamentos da assistência social, como CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, para reforçar a busca ativa de crianças em situação de vulnerabilidade. Outra orientação é a oferta de atendimento presencial para famílias com dificuldade de acesso digital e a criação de um sistema simples de consulta da posição na fila, por meio de CPF ou número de protocolo. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 6 de maio de 2026.
Por Jorge Brandão
