MPPE recomenda cotas para pessoas trans e travestis em concursos da Educação de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Caruaru a criação de cotas para pessoas transgêneras e travestis em concursos públicos e seleções simplificadas da área de Educação.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e prevê que o município elabore um projeto de lei ou edite um decreto regulamentando a medida no prazo de até 60 dias.

Segundo o MPPE, os próximos editais da Secretaria Municipal de Educação já deverão trazer a previsão de reserva entre 2% e 5% das vagas, seguindo modelos já adotados em outras iniciativas no estado.

A orientação estabelece que a participação nas vagas reservadas seja facultativa, mediante autodeclaração no momento da inscrição. O documento também prevê a criação de uma comissão de heteroidentificação considerada “idônea e humanizada” para validação das informações apresentadas pelos candidatos.

Entre os critérios sugeridos estão reconhecimento social, processos de transição de gênero e apresentação de documentos com nome social. O MPPE também recomenda que não sejam exigidos laudos médicos ou psiquiátricos, para evitar a patologização da identidade de gênero.

Outro ponto previsto é a possibilidade de candidatos concorrerem simultaneamente em mais de uma modalidade de ação afirmativa, como cotas raciais e cotas para pessoas trans.

A recomendação também orienta que sejam garantidas condições de permanência aos aprovados, incluindo o respeito ao nome social e o direito ao uso de banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero autodeclarada.

Segundo o Ministério Público, a medida tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal e tratados internacionais voltados à promoção da igualdade e combate à discriminação.

Por Mirelly Rodrigues