MPPE recomenda exoneração de servidores com parentesco em Parnamirim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim, no Sertão do Estado, a exoneração de servidores com parentesco até o terceiro grau com autoridades municipais, como o próprio chefe do Executivo, o vice-prefeito, secretários e ocupantes de cargos de chefia ou assessoramento.

A medida, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta segunda-feira (20), foi motivada após o gestor reconhecer a existência de familiares nomeados para cargos comissionados, funções gratificadas e contratos temporários.

De acordo com o órgão, a prefeitura não apresentou documentos suficientes que afastassem a suspeita de nepotismo, prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do STF. A recomendação também alerta contra o chamado “nepotismo cruzado”, quando há trocas de nomeações entre órgãos ou gestores para burlar a regra.

O MPPE reforça que as futuras nomeações devem seguir critérios técnicos e de idoneidade moral, assegurando que o perfil do indicado seja compatível com o cargo.

O prefeito tem 15 dias úteis para enviar ao Ministério Público um relatório detalhado das medidas adotadas, incluindo a lista de exonerados e a comprovação dos vínculos familiares identificados.