MPPE recomenda medidas para ampliar identificação e atendimento de povos ciganos em Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Caruaru a adoção de medidas para ampliar a identificação e o atendimento da população cigana nos serviços públicos de saúde, assistência social e educação. A recomendação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e tem como objetivo garantir maior acesso a direitos e fortalecer a elaboração de políticas públicas voltadas a essas comunidades.

Segundo o MPPE, a falta de informações sobre os povos ciganos dificulta a formulação de ações específicas para atender suas necessidades sociais, educacionais e de saúde. Em Pernambuco, a população cigana é formada pelas etnias Calon, Rom e Sinti, que podem apresentar modos de vida nômades, seminômades ou sedentários.

Na área da assistência social, a recomendação orienta a Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome a identificar corretamente as famílias ciganas no Cadastro Único, por meio da autodeclaração, sem exigir comprovante de residência para grupos em situação de itinerância. Também foi solicitada a realização de busca ativa em áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades ciganas no município.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, o MPPE recomenda que os profissionais realizem o registro da identificação étnica nos sistemas de cadastro da Atenção Primária, respeitando a autodeclaração dos usuários. A orientação também prevê a garantia de atendimento mesmo para pessoas sem residência fixa e o respeito às práticas tradicionais de cuidado utilizadas pelas comunidades ciganas, desde que não representem riscos à saúde.

Já na área da educação, a recomendação inclui a inserção da autodeclaração étnica no momento da matrícula escolar, além da garantia de continuidade dos estudos para crianças e adolescentes em situação de deslocamento. O documento também sugere a criação ou o encaminhamento para turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que atendam às demandas das comunidades ciganas, respeitando suas características culturais.

As secretarias municipais têm prazo de 30 dias para informar ao MPPE se irão acatar a recomendação e apresentar as providências adotadas ou o cronograma de implementação das medidas.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho e foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 2 de junho de 2026.

Por Mirelly Rodrigues