MPPE recomenda reserva de vagas para população negra em concurso público da prefeitura de Olinda

O prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento e o presidente da Câmara do município, Saulo Holanda, receberam do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a recomendação para que sejam adotadas medidas para implementar políticas afirmativas de reserva de vagas para população negra, em concursos municipais.

Para o prefeito, a recomendação acontece após o anúncio da preparação para um concurso de mais de 300 vagas. Com isso, a recomendação da promotora Maria Célia da Fonsêca, é que a reserva seja de 20% das vagas para negros e em outros concursos, que sejam estabelecidas as regras de cotas raciais.

No caso do presidente da Câmara, a recomendação do MPPE é que seja inclusa no projeto em pauta, como regime de urgência, para que seja apreciado e votado. Além disso, o prefeito também deve informar a Promotoria de Justiça sobre o andamento do PL.

Para que os agentes públicos comuniquem ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas foi dado um prazo de dez dias.