Mudança cadastral pode retirar Tarifa Social de Energia de 180 mil pessoas em Pernambuco

Cerca de 180 mil consumidores em Pernambuco podem deixar de receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica caso não atualizem os dados cadastrais. A mudança decorre de regras em vigor desde janeiro, que exigem a compatibilidade entre as informações da conta de energia e os registros dos programas sociais.

Segundo a regulamentação, a conta de energia deve estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou de outro integrante do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico. Também é obrigatório que o endereço da unidade consumidora seja exatamente o mesmo informado no CadÚnico ou, no caso dos beneficiários do BPC/LOAS, no cadastro do INSS.

A estimativa é de que aproximadamente 15% dos beneficiários da Tarifa Social em Pernambuco estejam em situação de inconsistência cadastral e possam perder o desconto caso não regularizem os dados.

Sem o benefício, a conta de energia pode ficar, em média, R$ 80 mais cara por mês. Além disso, o consumidor volta a pagar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), conforme a legislação de cada município. Atualmente, famílias com consumo de até 80 kWh mensais têm isenção total sobre essa faixa de consumo.

Por Jorge Brandão