Mudança nas regras do abono salarial vai excluir milhões de trabalhadores

O Ministério do Trabalho calcula que 4,56 milhões de trabalhadores perderão o direito ao abono salarial nos próximos cinco anos, em razão das alterações aprovadas no fim de 2024 e que começam a valer em 2026. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional.

Até 2025, o benefício — equivalente a até um salário mínimo por ano — era pago a quem recebia até dois salários mínimos e havia trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base. Com a nova regra, o teto de renda para acesso ao abono será corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo terá reajuste real, acima da inflação.

Essa diferença fará com que, gradualmente, apenas trabalhadores com renda de até um salário mínimo e meio possam receber o benefício. O governo argumenta que a medida busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e reforçar a responsabilidade fiscal, concentrando o pagamento na parcela da população com menor renda.

Segundo o Ministério do Trabalho, a transição permitirá adaptação do mercado e dos trabalhadores à nova realidade, mantendo o abono como instrumento de proteção social, mas de forma mais restrita e equilibrada.