Nova medida provisória exige nota mínima no Enamed para o exercício da Medicina

Uma nova medida provisória oficializou a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A partir de agora, a avaliação passa a ter força de lei e exige uma pontuação mínima de 60 pontos para que os estudantes do sexto ano possam exercer a profissão.

O exame ocorrerá a cada seis meses, terá sua nota incluída no histórico escolar e também servirá como a etapa teórica do Revalida. Alunos do quarto ano poderão participar do teste apenas para fins de diagnóstico. A prova do segundo semestre já tem data marcada para 13 de setembro, com inscrições até 29 de junho.

A rigidez da nova legislação reflete os resultados da primeira edição do exame. Os dados revelaram que um terço das faculdades de Medicina brasileiras teve desempenho insuficiente. Diante disso, o Ministério da Educação (MEC) abriu processos de supervisão contra 99 graduações com notas baixas.

Com as novas regras, as instituições estaduais passam a ser obrigados a adotar penalidades e supervisões contra essas faculdades. Além disso, o governo federal estuda criar uma cooperação nacional para unificar os critérios de qualidade e fiscalização do ensino médico.

Por Juliana Santos