Nova medida reforça monitoramento de visitas de advogados a líderes de facções
O governo federal pretende ampliar o monitoramento de reuniões entre advogados e líderes de organizações criminosas em presídios estaduais como parte das ações de combate ao crime organizado. A iniciativa prevê a instalação de equipamentos de gravação e vigilância em parlatórios de 138 unidades prisionais espalhadas pelo país.
O objetivo é impedir que chefes de facções utilizem os encontros com os defensores para transmitir ordens a integrantes que permanecem em liberdade. A medida faz parte da chamada Lei Antifacção (Lei Raul Jungmann) e já está em funcionamento em algumas unidades prisionais.
No Ceará, por exemplo, o Complexo Penitenciário de Aquiraz utiliza, desde novembro de 2025, sistemas de gravação autorizados pela Justiça para acompanhar reuniões realizadas nos parlatórios. O local abriga parte dos presos considerados de maior periculosidade do estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) contestou judicialmente a adoção das escutas, alegando que a prática compromete o sigilo entre advogado e cliente, garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Advocacia e pela Lei de Execução Penal. O pedido para suspender a medida, porém, foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nas cinco penitenciárias federais de segurança máxima, esse tipo de monitoramento já faz parte dos protocolos de segurança. Nessas unidades, os atendimentos entre presos e advogados ocorrem sem contato físico e seguem regras mais rigorosas. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a expansão do sistema contemplará presídios que concentram cerca de 80% dos principais líderes de organizações criminosas custodiados no sistema estadual. Do total de unidades previstas, 45 estão localizadas no Nordeste, 38 no Sudeste, 23 no Norte, 17 no Sul e 15 no Centro-Oeste.
A Senappen não informou quais presídios foram selecionados. No entanto, informações obtidas pela coluna Segurança indicam que unidades prisionais de Pernambuco estão entre as que deverão receber os novos equipamentos de monitoramento.
Por Jorge Brandão
