Nova regra do Pix aumenta prazo para contestar devoluções em casos de fraude

Comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios terão mais tempo para contestar devoluções indevidas de valores recebidos por Pix. A partir desta terça-feira (1º), o prazo para questionar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), em situações envolvendo suspeita de fraude, passa de 30 para 80 dias.

A mudança foi definida pelo Banco Central e tem como objetivo ampliar a proteção de pessoas e empresas que recebem um pagamento legítimo, mas acabam perdendo o valor posteriormente após uma contestação fraudulenta. Nessa situação, o recebedor poderá apresentar a contestação dentro do novo prazo de 80 dias. A contagem começa a partir da data em que a devolução do dinheiro é efetivada pelo MED.

O mecanismo foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude envolvendo o Pix. Com a alteração, quem recebeu um pagamento de forma legítima e teve o dinheiro retirado posteriormente por meio de uma contestação considerada indevida terá um período maior para questionar a operação.

Para quem fez o pagamento e foi vítima de fraude, o prazo para solicitar a devolução permanece em 80 dias. Nesse caso, a contagem é feita a partir da data em que a transação original foi realizada.

A ampliação do prazo busca tornar o sistema de contestação mais equilibrado, oferecendo maior possibilidade de defesa para quem recebe pagamentos legítimos e pode ser prejudicado por uma tentativa de fraude utilizando os próprios mecanismos de segurança do Pix.

Por Jorge Brandão