Nova regra permitirá uso de vale-refeição em qualquer maquininha a partir de novembro
Começou nesta segunda-feira (11) a abertura do chamado “arranjo de pagamento” do sistema de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. A medida é uma etapa da transição que permitirá, a partir de novembro deste ano, que qualquer cartão do benefício funcione em qualquer maquininha do país.
As mudanças fazem parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, regulamentadas por decreto federal em novembro de 2025, e devem impactar mais de 22 milhões de trabalhadores.
Atualmente, muitas operadoras trabalham em modelo fechado, no qual o cartão só funciona em estabelecimentos e maquininhas vinculados à própria rede da empresa emissora.
Com a abertura do arranjo, diferentes empresas poderão participar das etapas da operação, como emissão dos cartões, captura dos pagamentos, processamento das transações e repasse financeiro aos estabelecimentos.
Segundo o governo federal, a medida busca ampliar a concorrência no setor, reduzir custos e aumentar a liberdade de escolha dos trabalhadores.
Entre as mudanças já em vigor está o limite de até 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras de supermercados e restaurantes. O prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos também foi reduzido de 30 para 15 dias.
A interoperabilidade completa, quando qualquer cartão poderá ser utilizado em qualquer maquininha, está prevista para novembro de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a abertura do arranjo é necessária para que os diferentes sistemas consigam operar de forma integrada.
O decreto também mantém a obrigatoriedade de uso dos benefícios exclusivamente para alimentação, proibindo a utilização dos valores em serviços como academias, farmácias, cursos ou planos de saúde.
Segundo especialistas do setor, a tendência é que a mudança beneficie principalmente trabalhadores de cidades menores e regiões afastadas dos grandes centros, onde atualmente há menos estabelecimentos credenciados para aceitar determinados cartões.
Por Mirelly Rodrigues
